1. Declaração Geral e Compromisso
Este termo de consentimento foi elaborado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). O objetivo é garantir a transparência no tratamento dos seus dados pessoais fornecidos ao realizar o cadastro em nossa plataforma.
2. Dados Coletados e Finalidade
Ao realizar o seu cadastro voluntário, coletamos as seguintes informações:
- Nome Completo: Para identificação personalizada do usuário em nossas mensagens e relatórios.
- E-mail: Para envio do link de ativação da conta, liberação dos materiais gratuitos (e-books) e envio de novidades acadêmicas, cursos e artigos educacionais.
- WhatsApp (Opcional): Para eventual suporte técnico referente ao acesso ou envio de avisos urgentes sobre materiais solicitados.
3. Bases Legais para o Tratamento
O tratamento dos seus dados é fundamentado no seu **Consentimento Livre e Expresso** (Art. 7º, I da LGPD) e na **Execução de Contrato** (Art. 7º, V da LGPD), uma vez que o cadastro é essencial para a prestação do serviço solicitado (entrega do e-book e acesso à Bússola de Talentos).
4. Período de Retenção
Os seus dados permanecerão armazenados de forma segura em nosso banco de dados por tempo indefinido ou até que você solicite a exclusão deles de nossa base de contatos.
5. Seus Direitos
Conforme o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de, a qualquer momento:
- Confirmar a existência de tratamento de dados;
- Acessar seus dados coletados;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a eliminação dos seus dados tratados sob seu consentimento;
- Revogar o consentimento previamente fornecido.
Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar um e-mail para o administrador pelo endereço fabiocunhar@gmail.com.
6. Segurança dos Dados
Comprometemo-nos a adotar medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Seus dados nunca serão vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais.
